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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619941993

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• Aditivo de Contrato 1
• Ata - Audiência Pública 6
• Ato da Mesa 20
• Calendário das Sessões 1
• Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. 4
• Convocação de Audiência Pública 4
• Decreto 2
• Emenda a LOM 1
• LDO 2
• Lei Complementar 5
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica 2
• Lei Orgânica Municipal 2
• LOA 3
• Plano Plurianual 1
• Portaria 837
• Prestação de Contas Recebimento de Diária 3
• Resolução 19

Status

• Vigente 915

Ano

• 2023 5
• 2022 52
• 2021 6
• 2020 40
• 2019 57
• 2018 40
• 2017 56
• 2016 84
• 2015 121
• 2014 56
• 2013 43
• 2012 23
• 2011 27
• 2010 50
• 2009 30
• 2008 32
• 2007 43
• 2006 52
• 2005 26
• 2004 17
• 2003 11
• 2002 10
• 2001 10
• 2000 4
• 1999 8
• 1998 4
• 1997 4
• 1996 1
• 1994 1
• 1993 2

Pesquisa Avançada

Decreto 1/2018
Status: Vigente
Súmula: Dispões sobre a concessão de Título de Cidadão honorário, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1/2016
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
Detalhes